Termos de Uso

Última atualização: 1 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso regulam a navegação e as compras no site gummie.com.br, operado pela Gummie. Ao usar o site ou fazer um pedido, você declara que leu e concorda com estes termos.

1. Identificação da loja

A Gummie é operada por MXTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 63.454.555/0001-23, com sede em CLSW 101, Bloco C, Sala 101, Brasília/DF, CEP 70670-503.

Contato: contato@usegummie.com.br e WhatsApp (61) 93408-7413.

Estas informações são apresentadas em cumprimento ao artigo 2º, inciso I, do Decreto nº 7.962/2013, que obriga o site de comércio eletrônico a exibir nome empresarial e número de inscrição no CNPJ em local de destaque.

2. Cadastro e uso do site

Para comprar, você precisa ser maior de 18 anos ou emancipado, nos termos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Menor de 18 anos pode comprar por meio dos pais ou responsável legal, ou com a assistência deles.

Você se compromete a informar dados verdadeiros, completos e atualizados, e a manter em sigilo os dados de acesso à sua conta. A Gummie pode recusar ou cancelar cadastros com informação falsa, incompleta ou divergente.

3. Produtos, imagens e preços

• Fazemos o possível para exibir as cores, os acabamentos e os detalhes dos produtos com fidelidade, mas a aparência pode variar conforme o brilho e a calibração da tela do seu dispositivo.
• Preços e estoque podem mudar a qualquer momento, sem aviso prévio; a alteração não afeta pedido já confirmado. O preço válido é o exibido no checkout no momento da compra (Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990, art. 31).
• A oferta veiculada vincula a loja (CDC, art. 30). Em erro evidente de preço ou de estoque, a Gummie não cancela o pedido por conta própria: comunica você e apresenta as alternativas do art. 35 do CDC — cumprir a oferta, aceitar produto equivalente ou desfazer a compra com devolução integral do valor pago, atualizado.

4. Pedido e pagamento

O pedido se confirma com a aprovação do pagamento, e não apenas com o fechamento da compra. As formas de pagamento aceitas e as condições de parcelamento estão na nossa Política de Pagamento e aparecem no checkout antes da conclusão do pedido.

5. Entrega

Prazos, frete e modalidades de envio seguem a nossa Política de Entrega.

6. Arrependimento, trocas, devoluções e garantia

Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos do recebimento, sem precisar justificar — é o direito de arrependimento do art. 49 do CDC, com devolução integral e corrigida dos valores pagos. Trocas, devoluções e a garantia contra defeito seguem a nossa Política de Trocas e Devoluções, sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

7. Conduta do usuário

Ao usar o site, você se compromete a não usar o site para finalidade ilícita, não tentar acessar áreas restritas do sistema, não usar robôs ou mecanismos automatizados para coletar dados, e não realizar pedidos falsos ou fraudulentos. O descumprimento pode levar à recusa do pedido e ao cancelamento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Propriedade intelectual

A marca Gummie, o logotipo, o nome Gominhas, os textos, as imagens, as ilustrações e os demais conteúdos do site pertencem à Gummie ou são usados com autorização, e são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (propriedade industrial). É proibido copiar, reproduzir ou usar esses conteúdos sem permissão por escrito.

9. Segurança e prevenção a fraudes

A Gummie nunca pede sua senha, o número completo do cartão nem o código de segurança por e-mail, WhatsApp ou qualquer outro canal. Desconfie de link, boleto ou cobrança que não venha dos canais oficiais desta página, e não pague nem responda sem confirmar antes pelo contato@usegummie.com.br ou pelo WhatsApp (61) 93408-7413.

10. Disponibilidade do site e responsabilidades

Nos esforçamos para manter o site disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto e livre de falhas. A Gummie não se responsabiliza por danos decorrentes de uso inadequado dos produtos, de informação incorreta fornecida pelo usuário ou de eventos fora do seu controle (caso fortuito ou força maior, Código Civil, art. 393). Nenhuma cláusula deste documento afasta a responsabilidade da loja nas hipóteses em que a lei a impõe.

11. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada em gummie.com.br, com a data da última atualização no topo desta página; a versão aplicável a um pedido é a que estava publicada no momento da confirmação.

13. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). A lei brasileira já assegura ao consumidor o direito de propor ação no foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I).

14. Contato

WhatsApp (61) 93408-7413 · E-mail contato@usegummie.com.br · Segunda a sexta, das 9h às 18h.